TJ nega habeas corpus a acusado de participar de fraude no DPVAT

A defesa, liminarmente, pleiteou a suspensão de toda a investigação criminal e ou do aforamento de ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar em mandado de segurança à funcionária Thelma da Silva Menezes Macedo, que pleiteou a prorrogação de licença-maternidade em 60 dias. Segundo o magistrado, por não ter previsão legal, estender o benefício estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Quase três mil processos já foram julgados pela 2ª Turma do STF neste ano

A Segunda Turma do STF julgou, entre os dias 3 de fevereiro e 29 de junho, 2.991 processos.

Tribunal recebe sugestões para o orçamento participativo

Interessados devem preencher o formulário eletrônico para indicação das prioridades, disponível no site do TJMA

Indeferida liminar contra programa Pai Presente

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno